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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Aurélia Carla Queiroga da
dc.contributor.authorGomes Júnior, Francisco de Assis Cabral
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationSILVA, Aurélia Carla Queiroga da; GOMES JÚNIOR, Francisco de Assis Cabral. A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43668>. Acesso em: 23 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43668
dc.description.abstractAnalisa o advento da reforma penal de 1984, que passou a adotar no Brasil o sistema vicariante, pelo qual ficou oficializada a aplicação da pena privativa de liberdade ou a medida de segurança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectCódigo penal, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectPericulosidade (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida de defesa
dc.titleA cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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cessaçao_periculosidade_silva.pdf79.17 kBPDFVisualizar

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