Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Araújo, Paulo | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Paulo. A ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgada. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43675>. Acesso em: 23 jan. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43675 | |
| dc.description.abstract | Trata da vedação à ação rescisória contra as sentenças proferidas no rito previsto para os Juizados Especiais, bem como sua implicação na formação da coisa julgada e as consequências na aplicabilidade dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juizado especial cível, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Juizado especial civil | |
| dc.title | A ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgada | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| açao_rescisoria_araujo.pdf | 139.92 kB | Visualizar |
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