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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationSANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43682>. Acesso em: 23 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43682
dc.description.abstractDiscute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectPunição, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo penal, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleAplicação constitucional das circunstâncias judiciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicaçao_constitucional_junior.pdf166.15 kBPDFVisualizar

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