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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanti, Eurico Marcos Diniz de-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43746-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 336.2:347.143(81) S235d-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraiva; Max Limonadpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectDecadência (direito tributário), Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleDecadência e prescrição no Direito Tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
decadencia_prescricao_direito_santi_5.ed.pdf1.26 MBPDFVisualizar
decadencia_prescricao_direito_santi_4.ed.pdf3.62 MBPDFVisualizar

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