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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Nelson
dc.date.issued2003-06
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Nelson. Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 28, jun. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752>. Acesso em: 27 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, especialmente no que tange à fiscalização e controle de serviços públicos, em razão das permanentes demandas normativas e de fiscalização impostas pelas atividades abrangidas pelo diploma legal de sua criação e por atos regulamentares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectAgência reguladora, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, fiscalização, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectServiços públicos, controle, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titlePoder normativo da agência reguladora estadual : um caso concretopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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poder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf159.17 kBPDFVisualizar

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