Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pessoa, Breno Silva	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43776	-
dc.description.abstract	Analisa o papel desempenhado pela súmula vinculante no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito e liberdade	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.title	Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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efetivacao_direitos_pessoa.pdf	105.48 kB	PDF	Visualizar

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