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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationSILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública= Promotion of public civil action by the public defender. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787>. Acesso em: 10 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787
dc.description.abstractDiscorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de ações civis públicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectDefensoria pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.titleDa promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defenderpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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promoçao_açao_civil_silva.pdf97.76 kBPDFVisualizar

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