Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública= Promotion of public civil action by the public defender. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787>. Acesso em: 10 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de ações civis públicas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
dc.subject | Defensoria pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse coletivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Direito coletivo | |
dc.subject.other | Interesse coletivo stricto sensu | |
dc.subject.other | Interesse geral | |
dc.subject.other | Interesse social | |
dc.title | Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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promoçao_açao_civil_silva.pdf | 97.76 kB | Visualizar |
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