| Título: | Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade = Background, recidivism and rehabilitation and rehabilitation in light of the principle ofculpability [sic] |
| Autor(es): | Busato, Paulo César |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discute as restrições que hão de ser impostas aos termos propostos para a reincidência e os antecedentes criminais no âmbito de fixação da pena. |
| Assuntos: | Culpabilidade Pena Reincidência Reabilitação criminal |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43791 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| antecedentes_reincidencia_busato.pdf | 127.42 kB | Visualizar |
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