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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Eliezer Pereira
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationMARTINS, Eliezer Pereira. Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar: aspectos atuais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 23, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43805>. Acesso em: 2 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43805
dc.description.abstractDiscute se, no estágio atual, a Justiça e o Estado de direito não se concretizaram na matéria disciplinar, pelos óbices à efetivação da segurança jurídica e da certeza do direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectDireito disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDefesa (processo administrativo)
dc.titleSegurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar : aspectos atuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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seguranca_juridica_certeza_Martins.pdf139.85 kBPDFVisualizar

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