O Estatuto da Cidade e os loteamentos clandestinos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Figueiredo, Lúcia Valle
dc.date.issued	2003-07
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O Estatuto da Cidade e os loteamentos clandestinos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43814>. Acesso em: 25 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43814
dc.description.abstract	Aborda a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que confere ao proprietário, mediante determinadas condições, liberdade para retalhar o solo de sua propriedade, além de tratar de temas como o Estatuto da Cidade, o artigo 183 da Constituição Federal e a concessão de uso especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Loteamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Domínio, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos reais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.other	Loteação
dc.subject.other	Loteamento de terra
dc.subject.other	Direito real
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.title	O Estatuto da Cidade e os loteamentos clandestinos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
estatuto_cidade_loteamentos_figueiredo.pdf	58.7 kB	PDF	Visualizar

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