TítuloAbuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz
Autor(es)Nobre Júnior, Edilson Pereira
Data de publicação2009
ResumoAborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.
AssuntosAbuso de direito, Brasil
Ato jurisdicional, Brasil
Código civil, Brasil
FonteNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 1-12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43826>. Acesso em: 30 jan. 2012.
TipoArtigo
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