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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Fábio Alexandre Costa de
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationFARIAS, Fábio Alexandre Costa de. Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 28-40, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43830>. Acesso em: 31 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43830
dc.description.abstractDiscorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectCrime por computador, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectViolação de comunicação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherAbuso da informática
dc.subject.otherComputer crime
dc.subject.otherCrime da informática
dc.subject.otherCrime informático
dc.subject.otherCybercrime
dc.subject.otherDelito informático
dc.subject.otherMau uso do computador
dc.subject.otherUso incorreto do computador
dc.titleAspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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