Título: | O estado de exceção da Constituição de 1988 |
Autor(es): | Santos, Luiz Elias Miranda dos |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Discorre acerca da teoria do estado de exceção e sua presença na Constituição Federal de 1988, analisando se os dispositivos de recorrente exceção, quais sejam, estado de defesa, de sítio e as medidas provisórias, constituem positivação do estado de exceção. Toma como base análises do filósofo alemão Carl Schmitt, através dos escritos do pensador italiano Giorgio Agamben. |
Assuntos: | Legislação de exceção, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Filosofia do direito, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | SANTOS, Luiz Elias Miranda dos. O estado de exceção da Constituição de 1988. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 115-130, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43834>. Acesso em: 1 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43834 |
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