| Título: | A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional : o caso europeu |
| Autor(es): | Albuquerque, Victor Teixeira de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Analisa de que modo dispõem os tratados da União Europeia acerca da proteção de direitos fundamentais num plano supranacional, dando enfoque às consequências decorrentes da assinatura do Tratado de Lisboa. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, Países da União Europeia Direitos e garantias individuais, tratado, Países da União Europeia Direito comunitário Constituição, Europa União Européia (UE) |
| Fonte: | ALBUQUERQUE, Victor Teixeira de. A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional: o caso europeu. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 294-312, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43844>. Acesso em: 2 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43844 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| proteçao_direitos_albuquerque.pdf | 137.29 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: