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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorXavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.authorAguiar Filho, Valfredo de Andrade
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationXAVIER, Yanko Marcius de Alencar; AGUIAR FILHO, Valfredo de Andrade. O atual estado regulatório e a proteção ambiental: análise das atribuições da agência nacional do petróleo. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 328-342, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43847>. Acesso em: 2 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43847
dc.description.abstractTrata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectProteção ambiental, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), competênciapt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleO atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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