Título: | Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários = A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other |
Autor(es): | Pinheiro, Tonny Ítalo Lima |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Apresenta uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como da sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa. |
Assuntos: | Invalidez, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | PINHEIRO, Tonny Ítalo Lima. Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários= A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43863>. Acesso em: 10 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43863 |
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