| Título: | A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control |
| Autor(es): | Rocha, Valéria Maria Lacerda |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Expõe as modificações ocorridas após a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, no controle difuso de constitucionalidade quando a matéria for decidida pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Recurso extraordinário Repercussão geral Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43864 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| repercussao_geral_rocha.pdf | 132.16 kB | Visualizar |
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