Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Lessa, Sebastião José | |
dc.date.issued | 2003-04 | |
dc.identifier.citation | LESSA, Sebastião José. A Constituição Federal e a interceptação telefônica. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43875>. Acesso em: 31 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43875 | |
dc.description.abstract | Analisa a inadmissibilidade do uso da prova obtida por meios ilícitos. Examina o texto constitucional referente ao tema do sigilo das comunicações telefônicas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo: direito público | pt_BR |
dc.subject | Interceptação telefônica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Violação de comunicação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Privacidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prova ilícita, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Escuta telefônica | |
dc.subject.other | Grampo telefônico | |
dc.subject.other | Gravação telefônica | |
dc.title | A Constituição Federal e a interceptação telefônica | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
constituicao_federal_interceptacao_Lessa.pdf | 136.29 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: