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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAthayde, José Gustavo
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationATHAYDE, José Gustavo. As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43876>. Acesso em: 31 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43876
dc.description.abstractAnalisa as características dadas aos aspectos de independência e poder normativo das agências reguladoras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo: direito públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladora, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleAs agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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agencias_reguladoras_independencia_Athayde.pdf188.12 kBPDFVisualizar

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