Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Athayde, José Gustavo | |
dc.date.issued | 2003-04 | |
dc.identifier.citation | ATHAYDE, José Gustavo. As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43876>. Acesso em: 31 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43876 | |
dc.description.abstract | Analisa as características dadas aos aspectos de independência e poder normativo das agências reguladoras. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo: direito público | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, poder normativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder regulamentar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.title | As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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agencias_reguladoras_independencia_Athayde.pdf | 188.12 kB | Visualizar |
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