TítuloA argüição de descumprimento de preceito fundamental
Autor(es)Velloso, Carlos Mário da Silva
Data de publicação02-2003
ResumoAborda temas como a contribuição de Hans Kelsen para a jurisdição constitucional, a criação das cortes constitucionais europeias, a jurisdição constitucional no Brasil e aspectos da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
NotasNome do autor na revista impressa: Carlos Mário Velloso.
AssuntosArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Jurisdição constitucional, Brasil
Tribunal constitucional, Europa
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteVELLOSO, Carlos Mário da Silva. A argüição de descumprimento de preceito fundamental. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 24, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43898>. Acesso em: 3 fev. 2012.
TipoArtigo
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