1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorModesto, Paulo
dc.date.issued2003-02
dc.identifier.citationMODESTO, Paulo. Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 24, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43903>. Acesso em: 3 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43903
dc.description.abstractAborda temas como: impropriedade da expressão teto de remuneração; fixação de limites máximos de retribuição na Emenda Constitucional n.º 19, de 1998; parcelas excluídas dos limites máximos no novo regime constitucional; previsão de limites inferiores ao teto constitucional nacional – subteto; diferenças e semelhanças entre o novo sistema e o previsto originalmente pela Constituição de 1988; a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia das novas disposições constitucionais sobre o tema; impropriedade da fixação de tetos constitucionais estaduais; e alterações do novo teto constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19]pt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleTeto constitucional de remuneração dos agentes públicos : uma crônica de mutações e emendas constitucionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
teto_constitucional_remuneracao_Modesto.pdf217.08 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito