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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationPINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha. Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, jan./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44031>. Acesso em: 29 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44031
dc.description.abstractDiscorre sobre a atipicidade do controle sobre os serviços públicos de rádio e televisão no Brasil, além de destacar os conceitos fundamentais acerca desses serviços. Analisa os princípios específicos que regem os serviços públicos de radiodifusão, estatuídos no artigo 221 da Constituição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectTelevisão, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectRádio, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectRadiodifusão, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleAtipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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atipicidade_controle_sobre_pinto.pdf130.55 kBPDFVisualizar

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