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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScarpinella, Vera
dc.date.issued2002-10
dc.identifier.citationSCARPINELLA, Vera. Direito concorrencial das telecomunicações: as competências da SDE e da ANATEL. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44038>. Acesso em: 3 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44038
dc.description.abstractAnalisa a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Secretaria de Defesa Econômica e da Secretaria de Acompanhamento Econômico na instrução dos processos de apuração de conduta anticoncorrencial envolvendo empresas do setor de telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência desleal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel)pt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)pt_BR
dc.subject.otherConcorrência ilícita e desleal
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleDireito concorrencial das telecomunicações : as competências da SDE e da ANATELpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_concorrencial_telecomunicacoes_scarpinella.pdf123.81 kBPDFVisualizar

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