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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Ivo
dc.date.issued2002-05
dc.identifier.citationDANTAS, Ivo. Coisa julgada inconstitucional : declaração judicial de inexistência. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44082>. Acesso em: 7 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44082
dc.descriptionParte integrante do livro: Constituição e processopt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre o que se vem denominando como relativização da coisa julgada, bem como sobre a coisa julgada inconstitucional e a sua inexistência, enfrentando casos em que ela atente, por exemplo, contra os princípios constitucionalmente consagrados. Discute os meios de ataque à coisa julgada inconstitucional e apresenta posicionamento ante a necessidade de que seja declarada judicialmente a sua inexistência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherAdministração pública, ética
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleCoisa julgada inconstitucional : declaração judicial de inexistênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_dantas.pdf387.72 kBPDFVisualizar

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