| Título: | Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 11-2002 |
| Resumo: | Discorre sobre o parecer jurídico como excludente de responsabilidade do agente administrativo, diferenciando-o de ato administrativo, bem como aborda as características que um parecer deve ter, como a objetividade. |
| Assuntos: | Consultor jurídico, responsabilidade, Brasil Fato jurídico, análise, Brasil Parecer, Brasil Advogado, Brasil Assessoria jurídica, Brasil |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.2, n. 21, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44092>. Acesso em: 3 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44092 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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