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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationLESSA, Sebastião José. O ato nulo e a prescrição qüinqüenária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 17, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44148>. Acesso em: 7 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44148
dc.description.abstractEnfoca a incidência da prescrição da ação que visa o desfazimento do ato inquinado de nulidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAto nulo, Brasilpt_BR
dc.subjectAto anulável, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectAnulação (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de petição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de recorrer à justiça
dc.titleO ato nulo e a prescrição qüinqüenáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ato_nulo_prescricao_quinquenaria_lessa.pdf51.8 kBPDFVisualizar

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