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dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44216-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091568 342.4(81)(094) M538c (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, história, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleControle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO: comentários à Lei n. 9.898/99pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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