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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Comissão processante: Decreto-lei nº 201/67. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44247>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44247
dc.description.abstractAponta as diferenças e singularidades das comissões parlamentares temporárias: a Comissão Processante (CP) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Aborda o Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectComissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasilpt_BR
dc.subjectPrefeito, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectVereador, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967]pt_BR
dc.titleComissão processante : Decreto-lei nº 201/67pt_BR
dc.title.alternativeComissão processante : Decreto-lei nº 201 / 67pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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comissao_processante_decreto_castro.pdf100.27 kBPDFVisualizar

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