Modificação do regimento interno. Resolução nº 719/2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.contributor.author	Prates, Laura Spyer
dc.date.issued	2011-10
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; PRATES, Laura Spyer. Modificação do regimento interno. Resolução nº 719/2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44250>. Acesso em: 14 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44250
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da Resolução n. 719, 15 de agosto de 2011, que altera o regimento interno de câmara municipal, permitindo que possa ser formado bloco parlamentar com apenas ¼ (um quarto) dos vereadores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Bloco parlamentar, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bloco parlamentar, criação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Partido político, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Sociedade política
dc.title	Modificação do regimento interno. Resolução nº 719/2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise	pt_BR
dc.title.alternative	Modificação do regimento interno. Resolução nº 719 / 2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
modificacao_regimento_interno_castro.pdf	54.25 kB	PDF	Visualizar

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