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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorMiranda Neto, Newton Rodrigues
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; MIRANDA NETO, Newton Rodrigues. Regularização fundiária de loteamentos irregulares. Considerações importantes. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44263>. Acesso em: 1 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44263
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de regularização fundiária de certos loteamentos irregulares do Município. Questiona sobre a aplicação dos instrumentos previstos pela Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009, à dinâmica dos loteamentos urbanos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectAssentamento humano, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAssentamento humano urbano
dc.subject.otherAssentamento populacional
dc.subject.otherReassentamento humano
dc.titleRegularização fundiária de loteamentos irregulares. Considerações importantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf56 kBPDFVisualizar

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