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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSETpt_BR
dc.date.created2012-02-17-
dc.date.issued2012-02-22-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 22 de fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44322-
dc.descriptionRevoga a portaria n. 74 de 15 de fevereiro de 2012.pt_BR
dc.description.abstractAltera comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam doação de bens e materiais inservíveis, nos termos do § 2º do art. 53 da Portaria n. 49 de 28 de março de 2011 e alterações posteriores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 49 de 28 de março de 2011 (legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 366 de 6 de julho de 2012 (revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectComissãopt_BR
dc.subjectBens inservíveis, doaçãopt_BR
dc.subjectMaterial inservível, doação-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titlePortaria n. 83 de 17 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero83pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/36637-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/47405-
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