Acerca de la ratio del privilegio del desistimiento en derecho penal

Abstract

Faz uma revisão crítica das teorias que, com diferentes perspectivas, têm explicado o fundamento da impunibilidade em caso de desistência quando da tentativa de crime. Desenvolve uma versão modificada da teoria da pena examindo a ocorrência de impunibilidade em caso de desistência de prática criminosa quando ausentes razões preventivas gerais e especiais que justifiquem necessidade de aplicação de pena.