Processo administrativo tributário e o problema da supressão do contraditório

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amaral, Paulo Adyr Dias do	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44370	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091616 336.2:35.077.3(81) A485p 2.ed. (2011)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Del Rey	pt_BR
dc.subject	Estudo comparado sobre o tratamento dado ao crédito tributário não contencioso no direito da Espanha, Portugal, França, Itália e Alemanha	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contraditório, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Preclusão (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Agente público	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.title	Processo administrativo tributário e o problema da supressão do contraditório	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Processo_administrativo_tributario_amaral_2.ed.pdf	4.05 MB	PDF	Visualizar

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