1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBacigalupo Zapater, Enrique
dc.date.issued2001
dc.identifier.citationBACIGALUPO ZAPATER, Enrique. La protección penal de los derechos industriales. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 3, 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44383>. Acesso em: 16 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44383
dc.description.abstractTrata da previsão legal dos delitos relativos à propriedade industrial na Espanha, apontando carências fundamentais acerca dessa legislação, como a sua formulação ter prescindido de um rigoroso debate acerca de sua oportunidade político-criminal e da necessidade de proteção desse setor da atividade empresarial. Expõe ainda que as regras processuais de distribuição de competência, vigentes na Espanha, impedem um controle jurisprudencial unificador da matéria por parte da Corte Suprema espanhola.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista electrónica de ciencia Penal y criminologíapt_BR
dc.subjectCrime contra a propriedade industrial, legislação, Espanhapt_BR
dc.subjectMarca de fábrica, Espanhapt_BR
dc.subjectPatente, registro, Espanhapt_BR
dc.subjectPropriedade intelectual, Espanhapt_BR
dc.subject.otherMarca de indústria
dc.subject.otherMarca registrada
dc.subject.otherPropriedade imaterial
dc.titleLa protección penal de los derechos industrialespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
proteccion_penal_los_zapater.pdf653.12 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto