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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Luís Roberto-
dc.date.issued2001-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citation- Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 795, p. 55-76, jan. 2002.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44384-
dc.description.abstractApresenta uma exposição analítica, fundamentada na doutrina e jurisprudência, da competência estatal na intervenção na ordem econômica, bem como seus limites, no que diz respeito a preços privados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economiapt_BR
dc.subjectControle de preçopt_BR
dc.subjectOrdem econômica, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.subjectLivre concorrênciapt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado-
dc.subject.otherIntervenção estatal-
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico-
dc.titleA ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preçospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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