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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2001-08
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44388>. Acesso em: 16 fev. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44388
dc.description.abstractApresenta uma análise sintetizada dos pontos mais relevantes do Estatuto da Cidade, revelando o que cada um destes representa para os municípios em termos jurídicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo: direito públicopt_BR
dc.subjectPlano diretor, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.titleO Estatuto da Cidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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