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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Alexandre de-
dc.date.issued2000-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 148, p. 219-229, out./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 13, mar. 2002.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44441-
dc.description.abstractExpõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum administrativo: direito públicopt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectGás naturalpt_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, regime jurídicopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectConcessionáriapt_BR
dc.subject.otherGás de petróleo-
dc.subject.otherConcessionário-
dc.subject.otherEmpresa concessionária-
dc.subject.otherÓleo cru-
dc.titleRegime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás naturalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regime_juridico_concessao_moraes_2000.pdf45.89 kBPDFVisualizar
regime_juridico_concessao_moraes_2002.pdf151.2 kBPDFVisualizar

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