Lei de responsabilidade fiscal : art. 14. Interpretação e considerações sobre a renúncia de receita, isenção de impostos, remissão, descontos, redução de multas, etc. Concessão de créditos. Vigência de leis editadas anteriormente

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Stahnke, Oscar Breno
dc.contributor.author	Borba, Bartolomé
dc.contributor.author	Perin, Armando João
dc.contributor.author	Rosário, Maria de Lourdes M.
dc.date.issued	2001-07
dc.identifier.citation	STAHNKE, Oscar Breno et al. Lei de responsabilidade fiscal: art. 14. Interpretação e considerações sobre a renúncia de receita, isenção de impostos, remissão, descontos, redução de multas, etc. Concessão de créditos. Vigência de leis editadas anteriormente. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44538>. Acesso em: 15 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44538
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre os reflexos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos incentivos fiscais vigentes, bem como sobre a possibilidade jurídica de concessão de novos incentivos e benefícios fiscais em geral a partir da sua edição.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Incentivo fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Benefício fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isenção tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Receita, renúncia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, isenção
dc.subject.other	Isenção de impostos
dc.subject.other	Isenção fiscal
dc.subject.other	Tributo, isenção
dc.subject.other	Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.title	Lei de responsabilidade fiscal : art. 14. Interpretação e considerações sobre a renúncia de receita, isenção de impostos, remissão, descontos, redução de multas, etc. Concessão de créditos. Vigência de leis editadas anteriormente	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_responsabilidade_fiscal_stahnke.pdf	56.84 kB	PDF	Visualizar

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