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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPerin, Armando João
dc.date.issued2002-01
dc.identifier.citationPERIN, Armando João. Dívida ativa não-tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44542>. Acesso em: 16 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44542
dc.description.abstractExplana o conceito de dívida ativa e de dívida ativa não-tributária. Discute a especificação dos créditos de natureza não-tributária, a inscrição em dívida ativa, os requisitos do termo de inscrição, a razão fundamental dos requisitos e os procedimentos para a inscrição e importância do processo administrativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDívida ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.titleDívida ativa não-tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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divida_ativa_tributacao_perin.pdf96.49 kBPDFVisualizar

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