Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued	2001-10
dc.identifier.citation	RIGOLIN, Ivan Barbosa. Lei de responsabilidade fiscal: a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44566>. Acesso em: 16 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44566
dc.description.abstract	Discorre sobre a Lei de responsabilidade fiscal e a diversidade de seus assuntos, bem como comenta em especial os art. 21, 24, 42, 44 e 56 da referida lei.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Remuneração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Funcionário público municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]	pt_BR
dc.subject.other	Empregado municipal
dc.subject.other	Funcionário municipal
dc.subject.other	Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.title	Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_responsabilidade_fiscal_rigolin.pdf	128 kB	PDF	Visualizar

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