1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Jair Eduardo
dc.date.issued2001-10
dc.identifier.citationSANTANA, Jair Eduardo. Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44571>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44571
dc.description.abstractDiscorre sobre as possibilidades de haver sanção pessoal, no âmbito dos municípios, por ofensa à Lei de responsabilidade fiscal. Debate a questão relativa ao foro competente para processo e julgamento de prefeitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrefeito, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, competência, Brasilpt_BR
dc.titleLei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa : renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
lei_responsabilidade_fiscal_santana.pdf94.82 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito