| Título: | La protección penal del medio ambiente : peculiaridades de su tratamiento jurídico |
| Autor(es): | Sessano Goenaga, Javier Camilo |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refere à proteção do meio ambiente. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Espanha Meio ambiente, proteção, Espanha Legislação penal, Espanha Crime ambiental, Espanha Espanha. [Código penal (1995)] |
| Fonte: | SESSANO GOENAGA, Javier Camilo. La protección penal del medio ambiente: peculiaridades de su tratamiento jurídico. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 4, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44592>. Acesso em: 16 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44592 |
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