A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: interpretação constitucional dos efeitos da posse

Abstract

Trata da possibilidade da mudança do caráter de um poder exercido sobre determinada coisa para a condição de propriedade através da análise comparativa do direito vigente com o sistema adotado no Código Civil de 1916. Propõe a interpretação sistemática do direito através do exame integrado da legislação com a Constituição Federal, como mecanismo adequado a manter a integridade da funcionalização da propriedade.