Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zymler, Benjamin | |
dc.date.issued | 2002-06 | |
dc.identifier.citation | ZYMLER, Benjamin. A interpretação da Lei de responsabilidade fiscal frente à Constituição Federal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 2, n. 16, jun. 2002. Disponível em: < >. Acesso em: 6 fev. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44687 | |
dc.description.abstract | Explana acerca de eventuais inconstitucionalidades de determinados comandos insculpidos na Lei Complementar n. 101, 4 de maio de 2000, chamada Lei de responsabilidade fiscal, pois feririam a separação de poderes ou o federalismo, na forma como estabelecidos na Constituição Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, controle, legislação, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], aspectos constitucionais | pt_BR |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] | |
dc.title | A interpretação da Lei de responsabilidade fiscal frente à Constituição Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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interpretacao_lei_responsabilidade_zymler.pdf | 220.45 kB | Visualizar |
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