TítuloParticipação pública nos processos decisórios das agências reguladoras : reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana
Autor(es)Souza, Rodrigo Pagani de
Data de publicação06-2002
ResumoTraça um panorama da participação pública nos processos normativos das agências reguladoras norte-americanas, colhendo aspectos que possam provocar reflexões sobre o direito administrativo participativo que se desenvolve no Brasil.
AssuntosParticipação social, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
Processo decisório, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
FonteSOUZA, Rodrigo Pagani de. Participação pública nos processos decisórios das agências reguladoras: reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 16, jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44690>. Acesso em: 8 fev. 2012.
TipoArtigo
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