| Título: | A convalidação e a invalidação do ato administrativo |
| Autor(es): | Estrela, Adriano Botelho |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Trata das formas de desfazimento do ato administrativo conforme regras jurídicas e doutrina. |
| Assuntos: | Ato administrativo, anulação, Brasil Ato administrativo, revogação, Brasil Ato jurídico, Brasil |
| Fonte: | ESTRELA, Adriano Botelho. A convalidação e a invalidação do ato administrativo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44696>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44696 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| convalidacao_invalidacao_ato_administrativo.pdf | 480.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: