Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Fábio Guedes de Paula | - |
dc.date.issued | 2001 | - |
dc.identifier.citation | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44697 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 417-435, jul. 1999. | - |
dc.description.abstract | Demonstra a impossibilidade de enquadramento da responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema jurídico-penal brasileiro tal como ele se encontra, ressaltando que determinadas leis atribuem ao direito penal uma função que ele não possui, qual seja, a de representar uma função simbólica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público de Minas Gerais | - |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica, responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | Crime ambiental | pt_BR |
dc.subject | Pena | pt_BR |
dc.subject.other | Crime ecológico | - |
dc.subject.other | Crime contra o meio ambiente | - |
dc.subject.other | Crime contra a natureza | - |
dc.subject.other | Pena (direito penal) | - |
dc.title | A crise no Direito Penal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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crise_direito_penal.pdf | 627.02 kB | Visualizar |
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