Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Fábio Guedes de Paula-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44697-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 417-435, jul. 1999.-
dc.description.abstractDemonstra a impossibilidade de enquadramento da responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema jurídico-penal brasileiro tal como ele se encontra, ressaltando que determinadas leis atribuem ao direito penal uma função que ele não possui, qual seja, a de representar uma função simbólica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público de Minas Gerais-
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penalpt_BR
dc.subjectCrime ambientalpt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.titleA crise no Direito Penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
crise_direito_penal.pdf627.02 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: