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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarabando, José Fernando Marreiros
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationSARABANDO, José Fernando Marreiros. Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44698>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44698
dc.description.abstractTrata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do mérito, ante a apresentação de recurso contra sentença condenatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito penal, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectAbsolvição, Brasilpt_BR
dc.titleDa preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réupt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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preponderancia_relativa_decisao_extintiva.pdf480.89 kBPDFVisualizar

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