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dc.contributor.authorSouza, Jadir Cirqueira de
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationSOUZA, Jadir Cirqueira de. A defesa do patrimônio público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699
dc.description.abstractMostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBens públicos, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, administração, Brasilpt_BR
dc.subjectControle interno, Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle de administração
dc.subject.otherEmpresa, controle
dc.subject.otherEmpresa, organização, controle etc
dc.subject.otherIndústria, administração, controle etc
dc.subject.otherIndústria, organização, controle etc
dc.titleA defesa do patrimônio públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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defesa_parimonio_publico.pdf583.69 kBPDFVisualizar
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