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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Rosângelo Rodrigues de
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationMIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44701>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44701
dc.description.abstractApresenta as principais prescrições e os procedimentos jurisdicionais contidos na Convenção Americana atinentes à proteção dos direitos humanos. Examina como a Convenção Americana trata da tutela da autonomia privada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectLiberdade pessoalpt_BR
dc.subjectConflito de leispt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherEstado, responsabilidade
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.titleEnsaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ensaio_tutela_autonomia_privada.pdf594.37 kBPDFVisualizar

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